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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
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Benefícios da Pessoa com Deficiência (PCD)

Avaliação de aposentadoria da pessoa com deficiência e de benefícios assistenciais, conforme a condição e o histórico individual.

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Abrange tanto a aposentadoria da pessoa com deficiência, com regras próprias de tempo de contribuição, quanto benefícios assistenciais, conforme a condição e o histórico de cada segurado.

O que geralmente é avaliado

  • Avaliação do grau de deficiência (leve, moderado ou grave)
  • Regras específicas de tempo de contribuição ou idade
  • Análise conjunta de aspectos médicos e previdenciários
As informações desta página são gerais e não substituem uma análise individual. Cada caso depende do histórico contributivo, da documentação disponível e da legislação vigente aplicável à data do requerimento.

Como o apoio jurídico pode ajudar

A avaliação do seu caso começa com o levantamento do histórico previdenciário e da documentação disponível, seguida de uma orientação clara sobre os requisitos, as possibilidades e os próximos passos — seja para um requerimento administrativo junto ao INSS ou para a análise de uma via judicial, quando cabível.

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📖 O conteúdo do site possui caráter informativo e é atualizado a partir de referências institucionais. Consulte sempre o portal oficial do INSS e busque orientação individual para avaliar o seu caso.