BPC/LOAS

Benefício assistencial de um salário mínimo, destinado a pessoas idosas ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de garantir o próprio sustento.

O que geralmente é avaliado

• Não exige contribuição prévia ao INSS
• Renda familiar per capita dentro do critério legal
• Avaliação social e, quando necessário, médica e pericial

Como o apoio jurídico pode ajudar

A avaliação do seu caso começa com o levantamento do histórico previdenciário e da documentação disponível, seguida de uma orientação clara sobre os requisitos, as possibilidades e os próximos passos — seja para um requerimento administrativo junto ao INSS ou para a análise de uma via judicial, quando cabível.