Salário-Maternidade

Benefício devido à segurada (ou segurado, em casos de adoção) nos eventos de parto, adoção, guarda para fins de adoção ou aborto não criminoso.

O que geralmente é avaliado

• Comprovação do evento gerador (parto, adoção ou guarda)
• Qualidade de segurada e, quando exigida, carência
• Regras específicas conforme a categoria: empregada, contribuinte individual, segurada especial

Como o apoio jurídico pode ajudar

A avaliação do seu caso começa com o levantamento do histórico previdenciário e da documentação disponível, seguida de uma orientação clara sobre os requisitos, as possibilidades e os próximos passos — seja para um requerimento administrativo junto ao INSS ou para a análise de uma via judicial, quando cabível.